Silêncio quebrado

Manuel António Pina

Ao contrário do que foi dito quando veio a público o escândalo do "copianço" no CEJ, o caso não é "pontual". Acompanhei de perto um curso anterior em que o "copianço" era frequente e a política seguida por certos (insisto: certos) dos então responsáveis do CEJ a de esconder esse lixo debaixo do tapete.

Alguns professores abandonavam as salas durante os testes confiando a vigilância à honestidade de cada formando. O problema era que a honestidade de alguns (hoje nos tribunais a acusar e julgar casos de fraude) nem sempre era a expectável em futuros magistrados.

Existem nos arquivos do CEJ documentos demonstrando o que aconteceu a uma formanda que quebrou a lei da "omertá" e se referiu ao assunto durante um encontro na presença do desembargador coordenador da sua formação. Na sequência disso (decerto por coincidência), passou a ser sujeita a humilhações e discriminações de toda a ordem e "avaliada", em relatórios escritos, por coisas como fumar, almoçar sozinha, ter "pré-juízos" em relação às leis de protecção animal (pois teria gatos) e a direitos de autor (pois publicara obras literárias), culminando tudo num relatório final do mesmo desembargador, feito com base em quatro (repito: quatro) trabalhos, escolhidos a dedo entre os mais de 500 que realizara, que a forçou à desistência.

Talvez a formação de futuros magistrados seja coisa séria de mais para estar entregue a certos actuais magistrados.

"Cortar na Educação"

Manuel António Pina

Para quem, como eu, considera da maior importância um serviço público de televisão, a notícia de que PSD e CDS-PP irão privatizar um dos canais da RTP, provavelmente a RTP1, deveria ser preocupante. Então porque não é?

Fundamentalmente porque nenhum dos governos que legislaram sobre serviço público de televisão se preocupou em definir com clareza o conceito e os limites do que seja esse serviço público, abrindo portas a que sucessivas gestões da empresa fossem mantendo a RTP1 numa pantanosa situação de ambiguidade concorrencial com o telelixo dos canais comerciais e, salvo raras excepções, exilando para a RTP2 tudo o que cheirasse a serviço público (considerando este um fardo na guerra pelas audiências e pelos recursos publicitários).

Ora a primeira pergunta que se poderia pôr a propósito da RTP1 é se uma televisão pública, financiada pelo OE, deverá estar envolvida em guerras de audiência ao ponto de muita da sua programação ser dificilmente discernível da dos canais privados. Até porque programas como os documentários de Joaquim Furtado sobre a guerra colonial, ou mesmo, apesar de tudo, o "Prós & Contras", parecem provar que nem só com telelixo se asseguram "shares".

Diz João Carlos Silva, ex-presidente da RTP, que cortar na televisão pública é o mesmo que "cortar na Educação". Espero que não esteja a pensar em salas de aula como o "Praça da Alegria", o "Preço certo" ou o "Último a sair".

Para quem, como eu, considera da maior importância um serviço público de televisão, a notícia de que PSD e CDS-PP irão privatizar um dos canais da RTP, provavelmente a RTP1, deveria ser preocupante. Então porque não é?

Fundamentalmente porque nenhum dos governos que legislaram sobre serviço público de televisão se preocupou em definir com clareza o conceito e os limites do que seja esse serviço público, abrindo portas a que sucessivas gestões da empresa fossem mantendo a RTP1 numa pantanosa situação de ambiguidade concorrencial com o telelixo dos canais comerciais e, salvo raras excepções, exilando para a RTP2 tudo o que cheirasse a serviço público (considerando este um fardo na guerra pelas audiências e pelos recursos publicitários).

Ora a primeira pergunta que se poderia pôr a propósito da RTP1 é se uma televisão pública, financiada pelo OE, deverá estar envolvida em guerras de audiência ao ponto de muita da sua programação ser dificilmente discernível da dos canais privados. Até porque programas como os documentários de Joaquim Furtado sobre a guerra colonial, ou mesmo, apesar de tudo, o "Prós & Contras", parecem provar que nem só com telelixo se asseguram "shares".

Diz João Carlos Silva, ex-presidente da RTP, que cortar na televisão pública é o mesmo que "cortar na Educação". Espero que não esteja a pensar em salas de aula como o "Praça da Alegria", o "Preço Certo" ou o "Último a sair".

Um presidente instantâneo

Manuel António Pina

Interessa-me pouco que Fernando Nobre venha a ser ou não presidente instantâneo da AR mesmo que, por via disso, se torne em segunda figura do Estado e lhe passe a caber substituir o presidente da República em caso de impedimento ou vacatura do cargo. Nessa matéria estou como Alexandre O'Neill: seja Nobre ou seja outro o presidente, "acaso o nosso destino, tac!, vai mudar?".

Ao longo dos anos, abundantes figuras e figurões chegaram à vida política portuguesa, aí permaneceram uns tempos e partiram sem deixar memória ou rasto. Curiosamente, ao contrário de outras instituições, a presidência da AR tem sido exercida por figuras não só com um longo passado parlamentar como, provavelmente também em virtude da natureza pouco conflitual da função, consensuais dentro e fora do hemiciclo.

Ora Nobre chegará (se chegar, a procissão ainda vai no adro) a presidente da AR sem qualquer experiência parlamentar, com um nebuloso e errático passado político, notável não propriamente pela coerência, e em resultado de uma negociata pré-eleitoral de bastidores.

Por muitos motivos, designadamente o próprio desprestígio dos partidos, a AR é provavelmente hoje a instância política mais desprestigiada da democracia portuguesa e só a imagem dos seus presidentes tem obstado a que esse desprestígio seja ainda maior. Aquilo de que a AR menos precisará neste momento é de um presidente ainda com menos prestígio do que ela.

Terrorismo financeiro

Manuel António Pina

Desta vez foi "engano", mas a coisa mostra como funcionam consultoras financeiras e agências de "rating" (até onde é possível distinguir umas e outras, pois as agências de "rating" aconselham e avaliam ao mesmo tempo).

A crer na consultora High Frequency Economics, Portugal entraria hoje em falência, não tendo com que pagar 6,4 mil milhões em Obrigações do Tesouro e cupões que hoje vencem.

Os "mercados" entraram logo "em pânico" o que, em economês, significa que abriram logo a imensa e voraz boca a exigir mais sangue, isto é, juros mais usurários ainda. Entretanto, a consultora, emendou a mão: havia um pequeno "engano" de 12 mil milhões de euros. Pelos vistos"esquecera-se" dos 6,1 mil milhões que Portugal recebera tanto do FMI como do FEEF. E, de um momento para o outro, por suave milagre, os "mercados" sossegaram.

Imagine-se agora porque é que os grandes fundos de investimento (BlackRock, Capital, Fidelity...) são simultaneamente accionistas de agências como a Moody's, a S&P ou a Fitch - as mesmas que, com os desmesurados "ratings" atribuídos ao lixo financeiro do Lehmans Brothers e outros bancos estiveram na origem da crise financeira internacional - e quanto metem esses fundos ao bolso sempre que as "suas" agências baixam o "rating" das dívidas públicas ou empresas em que pretendem investir. Para quando leis contra o terrorismo financeiro, que mata e desemprega muito mais que o islâmico?

Crime, dizem elas

Manuel António Pina

Dei com a notícia na TSF 'online' e o que me chamou a atenção foi o título: "Assédio sexual deve ser criminalizado, defende a UMAR". Ora eu estava certo de que o assédio sexual era crime na nossa lei penal. E isso intrigou-me pois me habituara a respeitar a seriedade do trabalho da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta). De facto, estando o assédio sexual criminalizado, não parecia fazer sentido a UMAR reclamar a sua criminalização.

Afinal o que a UMAR reclama é, pelos vistos, a criminalização de "piropos [e] assobios". Para isso, exibe um estudo em que a "maioria" das 800 pessoas ouvidas diz conhecer casos de tal tipo de "assédio". Surpreende é que seja só a maioria, já que parece improvável haver alguém que nunca tenha ouvido, já não digo assobios, mas ao menos coisas do género (julgo que classificáveis na perplexa categoria do "piropo"): "Estás muito bonita [ou bonito]", "Esse vestido [ou essas calças] ficam-te bem" e por aí fora.

Assim a UMAR coincide inesperadamente ('les beaux esprits se rencontrent') com aquele juiz do Supremo que, há uns anos, deu como atenuante de um violador o facto de a turista violada usar minissaia, pois deveria saber que se encontrava na "coutada do macho latino". Com efeito, se um piropo (e um convite para jantar ou para ir ao cinema?) é assédio sexual, muito mais - dirá a UMLAR, União de Machos Latinos Alternativa e Resposta - é assédio uma minissaia.