Portugal vai atravessar um período mais ou menos longo de grandes dificuldades.
Razões externas - a crise europeia - e internas - problemas estruturais de décadas e erros de governação - determinaram a necessidade de ajuda financeira internacional contra a assinatura de um "Memorando de Entendimento" (ME).
Ora, o ME apresenta alguns aspectos surpreendentes e diferentes dos assinados com a Grécia e a Irlanda. Mais concretamente, não se entende como é que BCE, Comissão Europeia e FMI acreditaram ser possível o cumprimento de prazos tão exigentes quando sabiam há muito que os sucessivos pacotes de austeridade falharam pela nossa tradicional dificuldade de implementação e acompanhamento. Do lado futuro ex-governo só se pode admitir que tal tenha sido aceite por ligeireza.
Mesmo que se admita por agora que o valor da ajuda financeira vai ser suficiente por ter sido feito um levantamento rigoroso das necessidades, temos a triste experiência grega com as sucessivas falhas de cumprimento e a ameaça quase permanente da suspensão das "tranches" periódicas.
Os países não são comparáveis, sempre o afirmei, mas seria bom que todos tivéssemos presente que o nosso sucesso de "excelente aluno" na passagem à 3ª fase da UEM - ao contrário da Grécia que só cumpriu os critérios posteriormente - se deveu a uma conjugação de factores que não se voltou a repetir.
No momento em que escrevo esta crónica ainda não foi divulgado o Acordo Político entre PSD e CDS. Não se conhece o programa do próximo governo nem o elenco governamental. Porém, são conhecidas algumas ideias defendidas por ambos os partidos durante a campanha eleitoral e que se pretende irem mais além do acordado no ME.
Não é possível fazer futurologia mas alguns aspectos merecem alguma preocupação. Em primeiro lugar, a ideia que será possível cumprir os prazos leoninos que envolvem toda a Administração Pública. Será que têm a noção que existem organismos depauperados em termos técnicos devido ao "boom" de aposentações e ao congelamento de admissões? É de elogiar o ânimo de que Pedro Passos Coelho dá mostra mas ausência de experiência governativa pode traduzir alguma ingenuidade.
Em segundo lugar, algumas das ideias avançadas são coerentes com o perfil ideológico dos dois partidos mas seria bom que não avançassem só para marcar a diferença com governações anteriores. O caso do Serviço Nacional de Saúde é paradigmático. A ideia que o acesso deve ser garantido apenas aos mais carenciados, primeiro, e que a oferta privada deve ter um lugar preponderante, segundo, terá custos quase irreversíveis para os portugueses e, no segundo caso, assenta no desconhecimento da realidade que nos mostra que nem sempre o "privado é bom". É natural que mais interessados surjam no "negócio da saúde" - e até mesmo no "negócio da educação" - mas fazer diferente seria fortalecer o SNS e apenas complementá-lo nas necessidades em saúde inequivocamente identificadas.
Terceiro, e embora conste do ME, seria bom que não se colocasse em maior risco a sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social - com o primeiro défice do sistema previdencial, assente nas contribuições sociais, antecipado para 2030 - com uma medida generalista, sem alcance em termos da melhoria de competitividade e que só vem responder a uma dificuldade do patronato português na aceitação da sua participação no financiamento do sistema. Aliás, seria bom ter-se presente que sempre que, no quadro da União Europeia, se usou a taxa contributiva como instrumento para a criação de emprego, os resultados ficaram muito aquém do esperado.
Quarto, seria desejável que o bom senso imperasse e que se mantivesse a Caixa Geral de Depósitos na esfera do Estado, eliminadas algumas áreas de negócio secundárias e centrada a sua função financiadora à economia nacional.
Muitas outras preocupações poderiam ser inventariadas mas a precaução determina que esperemos pelo programa de governo. Uma palavra para o futuro Secretário-Geral do Partido Socialista: oposição atenta e construtiva sim, mas que em nenhum momento se esqueça de quem foi o primeiro outorgante do ME.
Ora, o ME apresenta alguns aspectos surpreendentes e diferentes dos assinados com a Grécia e a Irlanda. Mais concretamente, não se entende como é que BCE, Comissão Europeia e FMI acreditaram ser possível o cumprimento de prazos tão exigentes quando sabiam há muito que os sucessivos pacotes de austeridade falharam pela nossa tradicional dificuldade de implementação e acompanhamento. Do lado futuro ex-governo só se pode admitir que tal tenha sido aceite por ligeireza.
Mesmo que se admita por agora que o valor da ajuda financeira vai ser suficiente por ter sido feito um levantamento rigoroso das necessidades, temos a triste experiência grega com as sucessivas falhas de cumprimento e a ameaça quase permanente da suspensão das "tranches" periódicas.
Os países não são comparáveis, sempre o afirmei, mas seria bom que todos tivéssemos presente que o nosso sucesso de "excelente aluno" na passagem à 3ª fase da UEM - ao contrário da Grécia que só cumpriu os critérios posteriormente - se deveu a uma conjugação de factores que não se voltou a repetir.
No momento em que escrevo esta crónica ainda não foi divulgado o Acordo Político entre PSD e CDS. Não se conhece o programa do próximo governo nem o elenco governamental. Porém, são conhecidas algumas ideias defendidas por ambos os partidos durante a campanha eleitoral e que se pretende irem mais além do acordado no ME.
Não é possível fazer futurologia mas alguns aspectos merecem alguma preocupação. Em primeiro lugar, a ideia que será possível cumprir os prazos leoninos que envolvem toda a Administração Pública. Será que têm a noção que existem organismos depauperados em termos técnicos devido ao "boom" de aposentações e ao congelamento de admissões? É de elogiar o ânimo de que Pedro Passos Coelho dá mostra mas ausência de experiência governativa pode traduzir alguma ingenuidade.
Em segundo lugar, algumas das ideias avançadas são coerentes com o perfil ideológico dos dois partidos mas seria bom que não avançassem só para marcar a diferença com governações anteriores. O caso do Serviço Nacional de Saúde é paradigmático. A ideia que o acesso deve ser garantido apenas aos mais carenciados, primeiro, e que a oferta privada deve ter um lugar preponderante, segundo, terá custos quase irreversíveis para os portugueses e, no segundo caso, assenta no desconhecimento da realidade que nos mostra que nem sempre o "privado é bom". É natural que mais interessados surjam no "negócio da saúde" - e até mesmo no "negócio da educação" - mas fazer diferente seria fortalecer o SNS e apenas complementá-lo nas necessidades em saúde inequivocamente identificadas.
Terceiro, e embora conste do ME, seria bom que não se colocasse em maior risco a sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social - com o primeiro défice do sistema previdencial, assente nas contribuições sociais, antecipado para 2030 - com uma medida generalista, sem alcance em termos da melhoria de competitividade e que só vem responder a uma dificuldade do patronato português na aceitação da sua participação no financiamento do sistema. Aliás, seria bom ter-se presente que sempre que, no quadro da União Europeia, se usou a taxa contributiva como instrumento para a criação de emprego, os resultados ficaram muito aquém do esperado.
Quarto, seria desejável que o bom senso imperasse e que se mantivesse a Caixa Geral de Depósitos na esfera do Estado, eliminadas algumas áreas de negócio secundárias e centrada a sua função financiadora à economia nacional.
Muitas outras preocupações poderiam ser inventariadas mas a precaução determina que esperemos pelo programa de governo. Uma palavra para o futuro Secretário-Geral do Partido Socialista: oposição atenta e construtiva sim, mas que em nenhum momento se esqueça de quem foi o primeiro outorgante do ME.
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