Tal como afirmei na minha última crónica, preparar e executar reformas num sector de mais de 200 mil profissionais - como é o caso da segurança nacional - sem conhecer de perto o terreno é receita, como se viu em casos recentes, para o fracasso. Ora defendi que ouvir o terreno significa isso mesmo: escutar com humildade para - depois - decidir com propriedade.
Acontece que - a avaliar pelas notícias publicadas pelo DN a propósito da apresentação de um programa de reformas a alguns dos sindicatos da PSP e da PJ - o PSD cometeu alguns erros políticos. Estes erros políticos de palmatória levaram a uma primeira reacção de recusa na cooperação. Até um certo ponto, esta é compreensível: o PSD apresenta uma proposta de criação de uma Polícia Nacional que envolveria a fusão da PSP, PJ e SEF (Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) através de uma figura, certamente respeitável, da GNR (Guarda Nacional Republicana). Ora - independentemente de alguma preparação técnica - existe um aspecto simbólico e de personalização que, numa área delicada e de soberania como a segurança interna, certamente que não poderá ser ignorada no futuro. Mas analisemos - ponto a ponto - três aspectos que me parecem determinantes para que se evitem erros na melhoria das condições de trabalho e na motivação dos profissionais da segurança nacional em Portugal: a cooperação do PSD com o CDS-PP; a escolha de líderes para o processo; e o envolvimento das pessoas no projecto.
Como se trata de três proposições que não são - antes pelo contrário - mutuamente exclusivas, vou falar de cada uma em separado, tendo sempre presente que a decisão sobre uma delas afecta as restantes. Quanto à primeira - a necessária boa cooperação com o CDS-PP, esta inicia-se no modelo de ministério: o PSD propunha a criação - aliás com lógica - de um Ministério da Justiça e da Administração Interna; se na distribuição de lugares o CDS-PP quiser repartir as pastas e ficarmos não com um mas sim com dois ministérios, esta repartição deve atender aos interesses do País e, nesse sentido, o lugar para a PJ deve ser amplamente discutido com as suas lideranças. Quanto à segunda proposição - a da escolha de líderes para o processo - é importante deixar claro que se para a pasta da Administração Interna regressarem antigos responsáveis da PSP - certamente respeitáveis -, isso correrá o risco de ser interpretado como uma tentativa de hegemonia da PSP em relação à GNR, PJ e SEF; será um mau começo. Por fim - e quanto ao envolvimento das pessoas no processo -, é claro que a posição do PSD diverge da posição do CDS-PP; na visão programática do PSD existem mudanças de fundo a operar, como sejam a da criação da Polícia Nacional e a da passagem da tutela dos bombeiros e das forças da protecção civil para um Ministério da Defesa. Por seu turno, o CDS-PP prefere um reforço das medidas de policiamento de proximidade e não parece disponível para alterações de fundo nas orgânicas. Como encontrar aqui um equilíbrio vai ser algo a que estaremos todos atentos no futuro.
Por último, uma palavra para os esquecidos desta reforma: serviços de informações, que deverão ser - espera-se - objecto de um debate por pessoas inteligentes, e guardas prisionais e seguranças privadas, dois grupos fragilizados e a precisar de uma orientação mais clara.
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