Sem estado de graça

Bagão Félix

Acabada a campanha eleitoral, regressa a dura realidade. O novo Governo, ao contrário da praxe, não vai ter estado de graça perante a desgraça de um país fortemente endividado e dependente.  Ultrapassados os arcaicos prazos legais, o Executivo iniciará o seu mandato sem sequer contar com um escassíssimo recurso: o tempo. O seu guião é, forçosamente, o Memorando com o FMI e a UE que - recorde-se - foi, ainda que de um modo indirecto, aceite por 78% dos eleitores (PSD, PS e CDS). Até finais de Julho, terão que ser concluídas mais de uma dezena de importantes medidas. E até Setembro, cerca de 25! Algumas delas têm uma natureza directa e acentuadamente social. O que imporá uma abordagem de concertação social inteligente, célere e eficaz. Refiro-me a medidas tais como as alterações no desemprego, onde é necessário conciliar a prevista redução do subsídio com a protecção dos mais velhos que dificilmente reentrarão no mercado de trabalho, deixam de receber o subsídio e ainda não têm idade para se reformar. Ou o congelamento das pensões (de que a inflação se encarregará de diminuir o valor real em mais de 10%), importando definir quem a ele não é sujeito e que no Acordo é apenas enunciado de uma forma vaga (abrange as 800.000 pensões mínimas à volta de 200 €, ou vai até cerca de 400 €, atingindo 1.600.000 pessoas)? Ou, ainda, como se vai conciliar a redução das indemnizações por despedimento (em convergência com o que se passa na Europa), com a protecção dos mais velhos, que são os que verão a sua compensação fortemente reduzida. Ou, por fim, se não se deve evitar essa aberração de um Fundo para financiar parcialmente os despedimentos, através de uma "nova TSU" financiada pelas empresas que não despedem para benefício das que despedem.